1. Quem participa
O Pensão Paga é a plataforma responsável pelas decisões sobre o tratamento necessário à prestação do serviço. O titular da conta controla os dados que inclui sobre pessoas vinculadas, filhos e colaboradores e declara possuir fundamento legítimo para registrá-los.
Prestadores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, processamento de documentos e comunicação podem atuar como operadores, seguindo instruções e medidas contratuais de segurança.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados cadastrais e de contato; informações de acesso e segurança; dados sobre vínculos familiares; informações de filhos; valores, datas, competências e categorias de pagamentos; documentos e comprovantes enviados; dados extraídos para conferência; convites e permissões de colaboradores; e registros técnicos de auditoria.
Os documentos podem conter CPF, dados bancários e informações de crianças ou adolescentes. Envie apenas o necessário e oculte informações sem relação com a finalidade do histórico sempre que possível.
3. Finalidades e bases
Tratamos dados para criar e manter a conta, organizar o histórico solicitado, processar comprovantes, gerar relatórios, permitir colaboração autorizada, prevenir fraude, manter segurança, atender suporte e cumprir obrigações legais.
Conforme o contexto, as bases podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e consentimento quando essa for a base adequada.
4. Documentos e leitura
Arquivos enviados podem ser encaminhados a fornecedores de processamento para identificar e estruturar seu conteúdo. O resultado é uma sugestão e deve ser conferido pelo usuário antes da confirmação. O Pensão Paga não usa o conteúdo para decidir direitos ou produzir aconselhamento jurídico automático.
5. Compartilhamento
Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, leitura de documentos, envio de e-mails e segurança; com colaboradores convidados pelo titular; ou com autoridades quando houver obrigação ou ordem válida.
Transferências internacionais podem ocorrer quando fornecedores mantêm infraestrutura fora do Brasil, observadas as salvaguardas aplicáveis.
6. Retenção e segurança
Dados permanecem enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário às finalidades, obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos. Solicitações de exclusão respeitam hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.
Adotamos controles de acesso, isolamento entre contas, arquivos privados e registros de auditoria. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; quando aplicável, incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas aplicáveis, oposição, revogação de consentimento e eliminação nos limites legais.
Usuários autenticados encontram as opções de exportação e exclusão em Configurações → Privacidade e LGPD. Para solicitações adicionais, utilize o canal de suporte disponibilizado na própria plataforma. Poderemos confirmar sua identidade antes de responder.
8. Crianças e adolescentes
O serviço não é destinado ao uso direto por crianças. Informações sobre filhos devem ser inseridas por responsável autorizado, no melhor interesse da criança ou adolescente e limitadas ao necessário para organizar o caso.
9. Atualizações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado, e a data da versão estará sempre indicada nesta página.